RE-EXISTÊNCIA JF

A Constituição Federal determina como competência do Município a educação infantil e o Ensino Fundamental. 

Assim, é dever do Estado, nos termos do artigo 208 da mesma Constituição, educação GRATUITA para o cidadão de 04 à 17 anos, com a melhor qualidade possível, incluídos nesse processo TODOS OS CIDADÃOS, com suas particularidades. 

A educação é um dos serviços públicos mais essenciais, pois é através dela que serão formados cidadãos críticos e conscientes de seus DIREITOS e DEVERES para com a Sociedade. Negar o acesso à Educação é negar a PRÓPRIA VIDA DIGNA do cidadão, eis que uma má formação é mazela que dificilmente será reparada. Cidadãos mal formados são massa de manobra, sociedade que não se manifesta e que não requer direitos, eis que crê serem os políticos "caridosos seres que lhes concedem favores" para que possam sobreviver. 

Árdua tarefa, porém essencial para o avanço social, a Educação deve ter uma base sólida e bem estruturada, e isso se faz através do Ensino Fundamental, que é prestado pelo Município, como destacado. 

Negar a prestação do serviço de educação, de alguma forma, à alguma parcela da população é violar a PRÓPRIA Constituição Federal, além de grave ofensa aos Direitos e Garantias Fundamentais! 

Foi por isso que houve grande mobilização na cidade para evitar-se um ENORME retrocesso na educação, com o corte da bidocência na cidade. Pais, alunos e profissionais envolvidos com a educação se fizeram presentes em manifestações contrárias ao ATO DO EXECUTIVO que visava o corte dessa forma de inclusão na Educação, e o governo retrocedeu em sua atitude, mas não totalmente. 

Há ainda, uma manifestação do Ministério Público contrária ao posicionamento do Executivo e informando as violações de Direito cometidas contra as crianças e adolescentes expostos ao referido ato administrativo. 

Em breve, tratemos no site um resumo sobre a situação da bidocência em Juiz de Fora, com os andamentos respectivos.